Política de Privacidade da 5win6

1Quem Somos — Identificação do Controlador

1.1. A 5win6 (doravante denominada "5win6", "Plataforma", "Controlador" ou "nós") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis no domínio https://5win6.cam.

1.2. Na qualidade de Controlador de dados, conforme definido pelo art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 5win6 toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios de tratamento.

1.3. Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas físicas que interagem com a Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, participantes de promoções e quaisquer outros indivíduos cujos dados pessoais sejam tratados pela 5win6.

1.4. Para fins desta Política, o termo "dado pessoal" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD.

2Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a 5win6, você nos fornece as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, informações necessárias para processamento de depósitos e saques (não armazenamos dados completos de cartões de crédito/débito);
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, conforme exigido pela regulamentação brasileira de apostas;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, horário e data dos acessos;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (nível de cidade/estado), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, tais como:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de pagamento parceiros (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank), estritamente para processamento de transações;
• Bureaus de crédito e bases de dados públicas, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998.

3Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pela 5win6 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com as finalidades informadas, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5win6 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais que fundamentam nossas operações de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 5win6, incluindo cadastro, apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para interesses legítimos do controlador ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado na manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário, aplicável principalmente ao envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 5win6 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese.

5.2. Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e de forma estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais fornecedores — para gerenciamento das sessões de jogo, exclusivamente os dados técnicos necessários;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e prevenção à fraude, para confirmação da autenticidade dos documentos e dados cadastrais;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Serviços de infraestrutura técnica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, todos vinculados por contratos que garantem a conformidade com a LGPD.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 5win6 são contratualmente obrigados a: (a) tratar os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas; (b) adotar medidas de segurança adequadas; (c) cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis; (d) notificar a 5win6 imediatamente em caso de incidente de segurança.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A 5win6 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

6.2. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de segurança e funcionalidades básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), sempre de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma selecionado, cota preferida e configurações de acessibilidade;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e ofertas. Exigem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

6.3. Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Atenção: a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma.

7Segurança dos Dados Pessoais

7.1. A 5win6 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida, destruição ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

7.2. As principais medidas de segurança implementadas pela 5win6 incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 5win6 é protegida por criptografia de ponta a ponta com protocolo TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da 5win6 são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo, com resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de conformidade com a LGPD;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta.

7.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 5win6 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigação dos riscos.

8Retenção e Exclusão de Dados

8.1. A 5win6 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação tributária e financeira brasileira;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de contestações;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

8.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

8.3. O Usuário que desejar solicitar a exclusão antecipada de seus dados deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A 5win6 analisará a solicitação e informará sobre a possibilidade de atendimento, considerando as obrigações legais de retenção aplicáveis.

9Transferência Internacional de Dados

9.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 5win6, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de jogos e serviços de segurança.

9.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5win6 observa as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas com garantias suficientes de proteção dos dados transferidos;
• Certificações, selos e códigos de conduta regularmente emitidos por autoridades competentes;
• Consentimento específico e destacado do titular, para transferências não cobertas pelos mecanismos anteriores.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 5win6, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): solicitar confirmação de que tratamos seus dados e obter acesso a uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação com base em consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre não consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo, mediante manifestação expressa;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo previsto na LGPD.

10.3. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, e art. 55-J, inciso V, da LGPD.

11Menores de Idade

11.1. Os serviços da 5win6 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso tenhamos conhecimento de que dados pessoais de menores foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

11.3. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor acessou a Plataforma ou forneceu dados pessoais à 5win6, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12Marketing e Comunicações

12.1. Com o seu consentimento, a 5win6 poderá enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outras ofertas relevantes para você, pelos canais: e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push.

12.2. Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem nenhum custo, por meio de:

• Link de descadastramento presente em cada e-mail de marketing ("Cancelar inscrição" / "Descadastrar");
• Configurações da sua conta na seção "Preferências de Notificação";
• Solicitação direta ao suporte pelo e-mail [email protected].

12.3. O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança da conta e notificações obrigatórias relacionadas aos Termos e Condições.

13Alterações desta Política de Privacidade

13.1. A 5win6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

13.2. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

13.3. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://5win6.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada da Política de Privacidade.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5win6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da 5win6 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14.2. O Encarregado de Proteção de Dados da 5win6 pode ser contatado diretamente pelo seguinte canal:

15Contato e Canal de Atendimento

15.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5win6, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail DPO (dados pessoais): [email protected]
• E-mail suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: 55 11 9 9999-0000 — disponível 24 horas, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma em https://5win6.cam

15.2. Para exercício de direitos previstos na LGPD (Seção 10 desta Política), utilize preferencialmente o e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Exercício de Direitos LGPD — [seu nome completo]". Isso agiliza a triagem e garante o atendimento dentro do prazo legal.

15.3. A 5win6 nunca solicitará sua senha, dados bancários completos ou códigos de autenticação por nenhum canal de atendimento. Se receber uma solicitação desse tipo alegando ser da 5win6, desconsidere e reporte imediatamente para [email protected].